Politica de privacidade - Escola Digital
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Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente política de privacidade tem por finalidade comunicar e elucidar o Utilizador dos procedimentos de recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, bem como os direitos que possui, instituídos pela Edurumos, Educação Lda, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho de 27 de abril de 2016, denominado “RGPD” e da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.

 

⇒ I – Responsável pelo tratamento de dados ⇐

Edurumos, Educação Lda, também à frente designada como Escola Digital, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.

Dados da Edurumos, Educaçao Lda

Pessoa coletiva nº 504 682 687

Sede: 504 682 687

E-mail: epd.rgpd@edurumos.pt

Contacto telefónico: 21 782 41 20

 

⇒ II – Encarregado de proteção de dados ⇐

Para esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade e Cookies, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através de carta enviada ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados para  Campo Grande 56, 1700 – 093 Lisboa  ou através do seguinte endereço eletrónico: epd.rgpd@edurumos.pt

Em caso de apresentação de reclamação ou pedidos de informação poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção Dados – CNPD, autoridade de controlo nacional neste âmbito.

 

⇒ III. Tipo de dados recolhidos e tratados ⇐

A Edurumos poderá recolher e tratar os seguintes dados:

  1. ALUNO:

– Nome próprio; Apelido(s);

– Sexo;

– Data de nascimento;

– Número do documento de identificação civil;

– País de nascimento;

– Nacionalidade;

– Morada de residência;

– Correio eletrónico e/ou um contacto telefónico;

– Cartão do Utente do Serviço Nacional de Saúde;

– Número de Identificação da Segurança Social;

– Número de Identificação Fiscal;

– Escalão da Ação Social Escolar;

– Se tem as vacinas em dia;

– Se tem necessidades educativas especiais;

– Se necessita de apoio social;

– Se recebe Abono de Família;

– Se tem computador em casa (apenas nas matrículas no 1º ano);

– Se tem acesso à Internet em casa (apenas nas matrículas no 1º ano);

– Fotografia;

– IBAN (International Bank Account Number);

– Habilitações literárias;

2) ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO E/OU ASCENDENTES:

– Nome próprio; Apelido(s);

– Sexo;

– Data de nascimento;

– Número do documento de identificação civil;

– País de nascimento;

– Nacionalidade;

– Morada de residência;

– Profissão;

– Situação no emprego;

– Habilitações literárias;

– Morada do local de trabalho;

– Correio eletrónico;

– Pelo menos um contacto telefónico

3) COLABORADORES NÃO DOCENTES: 

– Nome próprio; Apelido(s);

– Sexo;

– Data de nascimento;

– Número do documento de identificação civil;

– País de nascimento;

– Nacionalidade;

– Morada de residência;

– Correio eletrónico e/ou um contacto telefónico;

– Cartão do Utente do Serviço Nacional de Saúde;

– Número de Identificação da Segurança Social;

– Número de Identificação Fiscal;

– Registo Criminal

4) COLABORADORES DOCENTES:

Todos os dados recolhidos para os colaboradores não docentes e ainda os seguintes:

– Certificados de Habilitações

– Curriculum Vitae

– Fotografia

– Certificado de Competências Pedagógicas

– Seguro de acidentes pessoais (para prestadores de serviços)

5) Dados pessoais referentes ao desempenho e progresso educativo de acordo com a legislação em vigor;

6) Imagens e vídeos alusivos a atividades desenvolvidas durante o processo de ensino aprendizagem.

 

⇒ IV – Finalidades e destinatários dos dados pessoais ⇐

Os dados pessoais recolhidos destinam-se, consoante os casos:

– a ações de informação e divulgação;

– candidaturas e matrículas;

– desempenho e progresso educativo.

O tratamento para outras finalidades só será realizado com o consentimento explicito dos titulares.

Finalidade da recolha de dados pessoais e tipologia de consentimento

Sendo a Escola Digital uma escola profissional tem obrigatoriamente de proceder à recolha, tratamento, armazenamento e cedência de dados a terceiros ao abrigo do Decreto-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto e Despacho Normativo nº 6/2018 e demais legislações conexas.

Recolha de dados que não requerem consentimento expresso do titular

Os dados recolhidos no ponto III alíneas 1 a 5 da presente política, não carecem de consentimento expresso já que são obrigatórios de acordo com a legislação em vigor,

Destinatários de dados pessoais

A Escola Digital está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que superentendem a sua atividade, e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus alunos, encarregados de educação, colaboradores docentes e não docentes, relacionados com a sua identidade, com as suas responsabilidades de ensino, incluindo às seguintes entidades:

  1. DGEEC – Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;
  2. DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;
  3. DGE-JNE – Direção Geral de Educação – Jurí Nacional de Exames;
  4. IAVE – Instituto de Avaliação Educativa;
  5. POCH | FSE – Programa Operacional Capital Humano – Fundo Social Europeu;
  6. BALCÃO 2020
  7. Outros estabelecimentos de ensino em caso de transferências

Excecionando os dados referidos anteriormente e outros dados definidos nos termos da legislação e vigor, todos os restantes terão de ter o consentimento expresso do seu titular, nomeadamente:

a) Ações de informação e divulgação das atividades decorrentes do processo de aprendizagens, da oferta formativa, que poderão ser realizadas recorrendo a diversos canais, nomeadamente: e-mail, telefone, redes sociais, site da escola, suportes gráficos

b) Adicionalmente, e no que diz respeito aos dados recolhidos nos canais digitais em resultado da sua utilização, os mesmos visam, ainda, melhorar a navegação nesses canais e adequá-los ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel), mediante a utilização de cookies que, em qualquer caso, poderão ser desativados pelos utilizadores.

 

⇒ V – Direitos do utilizador ⇐

Nos termos e para os efeitos disposto no RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer, perante a Escola Digital, de preferência por meio de mensagem escrita a ser encaminhada para o e-mail epd.rgpd@edurumos.pt  ou para a morada da sede da Edurumos acima identificada, os seguintes direitos:

a) Direito à limitação do tratamento dos dados: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades

b) Direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.

c) Direito ao apagamento dos dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.

d) Direito de acesso do titular dos dados: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder ai seus dados pessoais.

e)Direito de oposição ao tratamento de dados: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

f) Direito à retificação dos dados:O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. Mais se informa que a visita aos nossos sites institucionais não recolhe quaisquer dados pessoais, salvo nos casos em que o utilizador submete, de forma voluntária, algum dos formulários disponibilizados.

A Escola Digital dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um 15 (quinze) dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 1 (um) mês.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Escola Digital reserva-se o direito de cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Relativamente à retirada do consentimento, importa salientar que a posterior retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.

 

⇒ VI – Conservação dos dados ⇐

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Com efeito, existem formalidades legais que obrigam a conservação dos dados por um período mínimo. Portanto, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão guardados e conservados somente pelo período mínimo necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os dados serão eliminados.

Os estabelecimentos de ensino são responsáveis pelos dados respeitantes ao percurso académico dos seus alunos, o que incluí, necessariamente, dados pessoais. Pelo que, a Escola Digital mantém um arquivo documental permanente dos dados respeitantes ao percurso escolar dos seus alunos, nos termos do regulamento de conservação arquivística dos estabelecimentos do ensino básico e secundário – Portaria nº 1310/2005, de 21 de dezembro.

 

⇒ VII – Transmissão de dados ⇐

A Escola Digital não transmitirá os dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto se:

  1. Tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;
  2. A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial, nomeadamente, no caso de transferência de estabelecimento de ensino, nos termos do D.L. 152/2013, de 4 de novembro;
  3. A comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na Lei.

Subcontratação

A Escola Digital poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. A Escola Digital assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

 

⇒ VII – Segurança ⇐

A Escola Digital garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet não é um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este Site e nele inserir informação, está consciente que partilha connosco o correspondente risco.

 

⇒ IX – Links para terceiros ⇐

O site da Escola Digital poderá conter links outros websites geridos por servidores de terceiros, relativamente aos quais a Escola Digital não tem qualquer controlo direto ou indireto. Consequentemente, a Escola Digital não poderá ser responsabilizada pela forma como os seus dados serão armazenados e utilizados nos servidores de terceiros. Aconselhamos que leia atentamente a Política de Privacidade de cada site de terceiro que aceda através do nosso Site por forma a poder controlar de forma efetiva como os seus dados irão ser tratados.

 

X. Violação dos dados pessoais 

Notificação à Autoridade de controlo – CNPD

Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Escola Digital notifica a autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados – sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma.

Notificação ao titular dos dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Escola Digital compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

A comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

  1. Caso a Escola Digital tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
  2. Caso a Escola Digital tenha tomado medidas posteriores que garantam que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se materializar; ou
  3. Caso a comunicação ao Utilizador envolva um esforço desproporcionado para a Escola Digital. Nesse caso, a Escola Digital fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será comunicado.

 

XI. Utilização de Cookies

Um “cookie” é um ficheiro que é guardado no computador de cada utilizador ao aceder a determinadas páginas da Internet, designadamente permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um equipamento, e, dependendo da informação que contenham e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizadas para reconhecimento do utilizador. Os “cookies” utilizados pela Escola Digital respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal. As informações armazenadas nas “cookies” aqui mencionadas são usadas exclusivamente pela Escola Digital, com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas.

O website utiliza o serviço Google Analytics, cujos cookies e política de privacidade podem ser consultados em: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage#gajs e https://www.google.com/intl/pt-PT/policies/. O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que através da maioria dos navegadores o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os “cookies” instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções. Caso os bloqueie, é possível que certos serviços que delas necessitam não estejam disponíveis para utilização. Se quiser restringir, bloquear ou apagar os “cookies” deste website poderá desativar os “cookies”, modificando as configurações do seu navegador (a parametrização de cada navegador é diferente pelo que deverá ler as instruções e manuais do seu navegador para mais informações sobre a operação e controle dos cookies). No entanto, se selecionar essa configuração poderá não ser possível aceder a determinadas partes dos websites da Escola Digital ou poderá a navegação ficar menos eficaz.

 

XII. Alteração à política de privacidade

A Escola Digital reserva-se, a qualquer momento, no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.

 

XIII. Alteração à política de privacidade

A utilização do Site pressupõe que os Utilizadores conhecem e aceitam, os termos e condições da presente Política de Privacidade.

V.1

Publicado a 24/05/2018